 Resolução do Conselho do Governo N.º 32/2012, de 21 de Março
"Autoriza a contratação, mediante a abertura de um Concurso Púb..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 33/2012, de 21 de Março
"Concede incentivos financeiros para a execução dos projetos de..." Resolução do Conselho do Governo N.º 34/2012, de 21 de Março
"Incumbe a Atlânticoline, S.A. de prosseguir a prestação do ser..." Resolução do Conselho do Governo N.º 35/2012, de 21 de Março
"Autoriza o Secretário Regional da Saúde a transferir para a SA..." Resolução do Conselho do Governo N.º 36/2012, de 21 de Março
"Cria um programa específico de apoio para a utilização de ener..." Resolução do Conselho do Governo N.º 37/2012, de 21 de Março
"Designa como entidade competente, na Região Autónoma dos Açore..." Resolução do Conselho do Governo N.º 38/2012, de 21 de Março
"Cria um mecanismo de compensação para um contingente adicional..." Resolução do Conselho do Governo N.º 39/2012, de 21 de Março
"Autoriza a cedência à Associação de Pais e Amigos das Crianças..." Resolução do Conselho do Governo N.º 40/2012, de 21 de Março
"Altera o n.º 1 da Resolução n.º 136/98, de 25 de junho.(Autori..." Resolução do Conselho do Governo N.º 41/2012, de 21 de Março
"Determinar à autoridade de gestão do PROCONVERGENCIA que refor..." Resolução do Conselho do Governo N.º 42/2012, de 21 de Março
"Cria o regime de incentivos à contratação de tripulantes na fr..." Resolução do Conselho do Governo N.º 43/2012, de 21 de Março
"Cria o Regime Regional de Compensação ao escoamento dos produt..." |